STJ mantém sentença que condenou ex-PM do Rio a 48 anos de prisão

O ex-policial foi julgado duas vezes pelo Tribunal do Júri. No primeiro ele foi absolvido, mas a sentença foi anulada por contrariar as provas dos autos.

2º Tribunal do Júri condena acusado de homicídio a 4 anos de prisão em regime aberto

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Renato Cordeiro dos Santos a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo assassinato de André Sousa Santiago, ocorrido em 18 de abril de 2005, no bairro Jardim Violeta, em Fortaleza.

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Advogado condenado na Operação Anaconda pede HC no Supremo

O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, investigado pela Operação Anaconda e condenado por formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), ingressou com Habeas Corpus (HC 85448) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para recorrer da condenação em liberdade.

Laurita Vaz nega liminar a coronel acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Ex-governador Ronaldo Lessa deve indenizar em R$ 300 mil ex-presidente do TJAL

Lessa teria cometido crimes de injúria e calúnia contra o ex-presidente do TJAL em entrevista concedida ao Jornal do Commercio em 2001. Segundo depoimento do ex-governador "...Orlando Manso é um ladrão desavergonhado..."

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

AGU comprova que falta de intimação de procurador federal pode anular decisão judicial

AGU demonstrou que a Lei nº 10.910/2004 estabelece que nos processos envolvendo atribuições diretas dos ocupantes desses cargos a notificação será feita pessoalmente ao advogado público